Legal
Termos e Condições
Última atualização: 8 de abril de 2025 · Data de vigência: 8 de abril de 2025 · ipe-douradon
Estes Termos e Condições regulam o uso do site ipe-douradon.live e a inscrição nos programas oferecidos pelo ipe-douradon. Ao acessar o site ou realizar uma inscrição, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos.
1. Definições
- "ipe-douradon" ou "nós": empresa responsável pelos programas de formação, com sede em Rua Visconde de Pirajá 414, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ 22410-002.
- "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um programa.
- "Programa": curso ou trilha de formação oferecida pelo ipe-douradon.
- "Conteúdo": materiais, textos, vídeos, exercícios e demais recursos disponibilizados nos programas.
- "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e pela Política de Privacidade.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site ou a realização de inscrição constitui aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, não utilize os serviços. A aceitação está condicionada à capacidade legal de contratar, o que requer ter no mínimo 18 anos de idade.
3. Descrição dos serviços
O ipe-douradon oferece programas de formação em consultoria empresarial em formato remoto, com encontros síncronos e materiais assíncronos. Os serviços estão disponíveis para participantes em todo o Brasil. Reservamo-nos o direito de ajustar formatos, datas e plataformas com aviso prévio razoável.
4. Inscrição e conta
A inscrição nos programas exige o fornecimento de informações verídicas e atualizadas. O participante é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso à plataforma. Em caso de suspeita de uso não autorizado, o participante deve informar imediatamente o ipe-douradon.
5. Responsabilidades do participante
Ao participar dos programas, você se compromete a:
- Respeitar os demais participantes e facilitadores durante todos os encontros e fóruns;
- Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais dos programas sem autorização escrita;
- Cumprir o protocolo de confidencialidade assinado ao ingressar, que protege os casos e informações compartilhados por outros participantes;
- Não utilizar os encontros para prospecção comercial ou distribuição de material publicitário;
- Participar de forma ativa e comprometida, dentro das condições que a sua agenda permitir.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo dos programas — textos, casos, vídeos, exercícios e materiais de apoio — é de propriedade do ipe-douradon ou de seus parceiros e está protegido pela legislação de direitos autorais. É concedida ao participante uma licença de uso limitada, pessoal e intransferível para fins de aprendizado individual. Qualquer reprodução ou distribuição fora desse escopo requer autorização prévia e por escrito.
7. Condições de pagamento
Os valores dos programas estão expressos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais e encontros previstos. O pagamento pode ser realizado à vista ou em parcelas, via cartão de crédito ou boleto bancário. Empresas que financiam colaboradores podem solicitar proposta formal e nota fiscal. O acesso ao programa é liberado após confirmação do pagamento.
8. Política de reembolso
Solicitações de cancelamento realizadas com mais de 7 dias corridos antes do início do programa terão reembolso integral. Cancelamentos entre 7 e 3 dias antes do início terão reembolso de 50% do valor pago. Não há reembolso após o início do programa. Em caso de impossibilidade comprovada de participação, o ipe-douradon analisará a solicitação individualmente e poderá oferecer transferência para turma futura.
9. Certificado de conclusão
O certificado é emitido ao participante que completar a carga mínima do programa e as atividades obrigatórias previstas. O certificado descreve os tópicos trabalhados e a carga horária correspondente, e é emitido em nome do ipe-douradon. Não representamos acreditação externa por nenhuma entidade governamental ou acadêmica.
10. Limitação de responsabilidade
Os programas do ipe-douradon são ferramentas de desenvolvimento profissional. Não garantimos resultados específicos — os avanços na prática do participante dependem de sua própria aplicação e contexto. Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo programa em questão. Não somos responsáveis por danos indiretos, perda de oportunidades ou prejuízos decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos serviços.
11. Indenização
Você concorda em indenizar o ipe-douradon por quaisquer prejuízos decorrentes de violação destes Termos, uso indevido dos materiais ou conduta inadequada durante os programas.
12. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer momento. O ipe-douradon reserva-se o direito de cancelar a inscrição de participante que viole estes Termos, sem reembolso. O participante pode solicitar cancelamento conforme a política de reembolso descrita acima.
13. Resolução de disputas
Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será submetida ao Foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de acionar o Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por pelo menos 30 dias.
14. Disposições gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado. A invalidade de qualquer cláusula não compromete as demais. A omissão do ipe-douradon em exercer qualquer direito não constitui renúncia. Nenhuma das partes pode ceder os direitos e obrigações deste acordo sem consentimento da outra.
15. Atualizações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Comunicaremos alterações relevantes por e-mail com antecedência de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.
16. Contato
Para questões legais ou relacionadas a estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua Visconde de Pirajá 414, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ 22410-002